Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Condomínio ganha ação para tirar poodle toy de apartamento

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Cai o chefe da PF em São Paulo

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público

Saiba como a tecnologia está transformando a maneira como os processos judiciais são conduzidos

Neste artigo, vamos explorar algumas das formas em que a tecnologia está transformando a justiça.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).

【Testamento】Evite Briga entre Herdeiros

Nada causa mais conflitos em uma família do que a indefinição na partilha de bens. Quando não existe um testamento claro ou acessível, as disputas entre herdeiros podem escalar rapidamente, gerando desentendimentos que podem durar anos.